Política de Privacidade
e Proteção de Dados do 7zaz

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma 7zaz, operadora do site https://7zaz.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo canal de privacidade disponibilizado nesta Política. O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de orientar os colaboradores do 7zaz sobre as práticas de proteção de dados.

O 7zaz coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a fase da relação contratual:

O 7zaz não coleta e não trata dados pessoais sensíveis (art. 5º, inciso II, da LGPD) — como dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou opiniões políticas — exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal (por exemplo, dados de saúde em solicitações de autoexclusão por dependência de jogo, tratados com consentimento específico).

Os dados pessoais coletados pelo 7zaz são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço contratado: criação e manutenção da conta do Usuário, processamento de apostas, liquidação de prêmios e gestão do saldo da conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, da SPA e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Processamento de pagamentos: validação de depósitos e processamento de saques em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado, proteção contra uso abusivo de bônus e combate à lavagem de dinheiro;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático, com o objetivo de acionar ferramentas de proteção ao jogador;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações, disputas e fornecimento de suporte técnico;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, apostas realizadas e alertas de segurança por e-mail ou SMS;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — exclusivamente com consentimento prévio, revogável a qualquer tempo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades fiscais (Receita Federal), regulatórias (SPA, ANPD, COAF) e policiais competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7zaz está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como cadastro, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e cumprimento de determinações da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência — desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento livre, informado, específico e revogável;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): retenção de dados para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O 7zaz não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias, com os seguintes destinatários:

• Processadores de pagamento (ex.: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão): dados financeiros mínimos necessários para validação de transações;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.): identificador de usuário e histórico de apostas para resolução de disputas técnicas sobre resultados de jogos;
• Serviços de verificação de identidade (bureaus de KYC/AML): dados de identificação para validação de documentos e consulta a listas de sanções;
• Prestadores de serviços de tecnologia (provedores de nuvem, CDN, segurança cibernética): acesso limitado aos dados necessários para manutenção da infraestrutura — todos sujeitos a contratos de processamento com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, COAF, ANPD, Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário — quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa.

O 7zaz utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com consentimento, para finalidades de análise e marketing. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, balanceamento de carga. Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de preferência: armazenam suas configurações de idioma, layout e preferências de interface para personalizar sua experiência. Requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes sobre promoções e ofertas do 7zaz. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer tempo nas configurações da conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando as configurações do seu navegador ou por meio das opções de privacidade disponíveis em sua conta no 7zaz. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

O 7zaz adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, em observância ao art. 46 da LGPD. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 7zaz;
• Criptografia em repouso: padrão AES-256 para todos os dados armazenados em banco de dados e sistemas de arquivo;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas que processam dados pessoais, e disponível para Usuários como camada adicional de proteção de conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): cada colaborador acessa apenas os dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento e detecção de ameaças: sistema de SIEM (Security Information and Event Management) com monitoramento 24/7 e resposta a incidentes;
• Testes de penetração periódicos: realizados por empresas especializadas independentes pelo menos uma vez ao ano, com relatórios de remediação documentados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança: em caso de violação de dados (data breach), o 7zaz notificará a ANPD e os titulares afetados em até 72 horas após a confirmação do incidente, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais do 7zaz podem ser transferidos ou acessados por sistemas localizados fora do Brasil — por exemplo, em servidores de provedores de nuvem ou ferramentas de análise com infraestrutura global.

Qualquer transferência internacional de dados pessoais observa rigorosamente o disposto nos arts. 33 a 36 da LGPD, sendo realizada apenas para países que oferecem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão e garantias específicas de proteção equivalente à conferida pela legislação brasileira.

O 7zaz mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais e dos mecanismos de salvaguarda adotados, disponível para consulta pela ANPD mediante solicitação formal.

Os serviços do 7zaz são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 7zaz não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e proíbe expressamente o acesso à Plataforma por menores.

Caso seja identificado que dados de menor de 18 anos foram fornecidos durante o cadastro, a conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Pais ou responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores criaram conta no 7zaz devem nos notificar imediatamente pelo e-mail [email protected].

Os dados pessoais são retidos pelo prazo mínimo necessário para o cumprimento das finalidades declaradas ou das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual (enquanto a conta estiver ativa);
• Dados financeiros e histórico de transações: por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações fiscais (Lei 5.172/1966 — Código Tributário Nacional) e regulatórias;
• Dados de KYC e verificação de identidade: por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (PLD/CFT);
• Logs de acesso e segurança: por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento da conta, para fins de defesa em eventuais disputas;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Ao final do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando métodos que impeçam a recuperação ou reconstituição dos dados originais.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, o Usuário deve encaminhar solicitação ao canal de privacidade do 7zaz, com as seguintes informações mínimas:

• Nome completo e CPF do titular dos dados;
• Identificação do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, etc.);
• Descrição objetiva da solicitação;
• E-mail cadastrado na conta do 7zaz (para verificação de identidade do solicitante).

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Caso a solicitação não possa ser atendida (por exemplo, por obrigação legal de retenção), o 7zaz informará ao titular os motivos da recusa e o prazo previsto para eliminação dos dados, se aplicável.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J, inciso V, da LGPD.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 7zaz designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD, e dar retorno em prazo razoável;
• Orientar os colaboradores e contratados do 7zaz sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Acompanhar a implementação e a manutenção de políticas e procedimentos de privacidade dentro da organização.

A identidade do DPO e seus dados de contato estão disponíveis mediante solicitação ao canal de privacidade. A identidade não é divulgada publicamente por razões de segurança operacional.

O 7zaz reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em especial para adequação a novas exigências legais ou regulatórias, mudanças tecnológicas ou alterações nas práticas de tratamento de dados. Alterações que impactem materialmente os direitos dos titulares serão comunicadas:

• Por e-mail ao endereço cadastrado na conta do Usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos;
• Por aviso destacado na Plataforma no momento do login, durante o período de transição;
• Com atualização da data e número de versão no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso discorde das alterações, o Usuário pode encerrar sua conta antes da data de vigência, solicitando a devolução do saldo real disponível.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — Princípios, garantias, direitos e deveres no uso da internet no Brasil;
• Decreto 11.491/2023 — Regulamenta o art. 26 da LGPD quanto ao tratamento de dados pelo Poder Público;
• Resoluções da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vinculada à Presidência da República;
• Lei 14.790/2023 — Marco regulatório das apostas de quota fixa e jogos online, cujas exigências de KYC e PLD impactam diretamente o tratamento de dados.

Para eventuais controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor previsto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.